Decisão · TJSP

TJSP 1077071-28.2018.8.26.0100

Rel. José Rubens Queiroz Gomes7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Caráter protelatório. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.