TJSP 1069241-11.2018.8.26.0100
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO. Plano de saúde. Insurgência contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação, nos termos do artigo 932, IV "a", do CPC. Manutenção. Hipótese em que o médico responsável é o profissional habilitado a prescrever a cirurgia e os materiais mais eficazes a serem utilizados à cura do paciente. Aplicação das Súmulas 93, 96 e 102 deste TJSP. Decisão mantida. Recurso