TJSP 1009683-38.2018.8.26.0576

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Requerida que não outorga credibilidade às suas alegações – Ausência de prova – Aplicação do artigo 373, inciso II, do CPC – Recurso da requerida não provido. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTA. PRETENSÃO À EXTINÇÃO OU REDUÇÃO DA MULTA. NÃO CABIMENTO. Aplicação do art. 537 do CPC. Imposição de multa que não contraria qualquer disposição legal