TJSP 2131599-67.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMANDO QUE INDEFERIU A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE ATIVOS FINANCEIROS MANTIDOS EM CONTAS CORRENTES TITULARIZADAS PELA AGRAVANTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO DETÊM CARÁTER ALIMENTAR, VISTO QUE NÃO ENTENDIDOS COMO CORRESPONDENTES A PROVENTOS DE APOSENTADORIA