Decisão · TJSP

TJSP 1025526-71.2018.8.26.0405

Rel. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - Dívida inexistente - Relação jurídica entre as partes que não restou comprovada - Negativação indevida do nome da autora - Caracterização - Indenização por dano moral - Cabimento - Montante fixado em R$ 10.000,00 - Admissibilidade - Valor que observa aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Entendimento desta C. 23ª Câmara nesse sentido -

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