TJSP 1002156-19.2016.8.26.0604

APELAÇÃO CÍVEL – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – IMÓVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Procedência parcial dos pedidos em Primeiro Grau de Jurisdição – Resolução da avença, operada em face da desistência do negócio pelos compradores, com retenção de 20% do valor total pago pelo preço da unidade autônoma pela