Rel. Fernanda Gomes Camacho5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11
CIVIL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Promessa de compra e venda – Apontamento de omissão e contradição – Ausência de vícios do art. 1.022, CPC – Objetivo infringente – Embargos rejeitados.