Decisão · TJSP

TJSP 1018117-76.2015.8.26.0008

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ESCLARECIMENTOS – MATÉRIA RESTANTE MERAMENTE INFRINGENTE – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA - EMBARGOS DA AUTORA REJEITADOS E EMBARGOS ACOLHIDOS DA RÉ, SEM EFEITO MODIFICATIVO

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