TJSP 1000442-89.2018.8.26.0495
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -VENDA DE MEDICAMENTO COM VALIDADE EXPIRADA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO PELO RISCO A QUE É SUBMETIDO O CONSUMIDOR-DANO MORAL CONFIGURADO – MONTANTE DA CONDENAÇÃO REDUZIDO – APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA