Decisão · TJSP

TJSP 1029906-49.2016.8.26.0554

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – ETAPA DE PREQUESTIONAMENTO INOCORRÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS