Decisão · TJSP

TJSP 1014524-52.2018.8.26.0196

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS