TJSP 3002028-59.2013.8.26.0348

Apelação Criminal - Crime de trânsito - Homicídio culposo na direção de veículo automotor – Pretendida a absolvição ou, subsidiariamente, a redução das penas ao mínimo legal, a substituição da corporal por apenas uma restritiva de direitos e a redução da pena de suspensão da habilitação – Admissibilidade parcial - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Acusado que não teve a