TJSP 2098493-17.2019.8.26.0000

Habeas Corpus – Homicídio qualificado – Insurgência contra a decretação da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação na decisão objurgada e dos requisitos da prisão preventiva – Inadmissibilidade – Decreto da prisão provisória, cuja motivação levou em conta que o réu, depois do fato, afastou-se do distrito da culpa e não foi localizado para citação, até que acabou preso em