TJSP 2108243-43.2019.8.26.0000

Habeas Corpus – Roubo com simulacro de arma de fogo – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação da decisão objurgada e dos requisitos da prisão preventiva, bem como da ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa – Inadmissibilidade – Conversão da prisão em flagrante em preventiva, máxime para garantia da ordem pública, tendo em vista a