TJSP 0004874-03.2015.8.26.0099

Apelação Criminal – Embriaguez ao volante – Artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/97 – Sentença condenatória – Pleitos de redução da pena-base e fixação do regime aberto – Admissibilidade parcial – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Laudo atestatório da embriaguez, valorizado pela confissão do réu e pelo depoimento do policial – Condenação bem editada, com base em