TJSP 2100653-15.2019.8.26.0000
TRIBUTÁRIOHabeas Corpus – Homicídio qualificado tentado e falta de habilitação para conduzir veículo automotor – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência dos requisitos da prisão preventiva e de dolo na conduta do agente – Inadmissibilidade – Descabida a pretendida discussão aprofundada, nos angustos lindes do remédio heroico, acerca da prova da prática do crime -