TJSP 2099274-39.2019.8.26.0000

Habeas Corpus – Tráfico de droga – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Inadmissibilidade – Superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a segregação cautelar do paciente, ao tratar da denegação do direito de apelar em liberdade - Esvaziamento do objeto do mandamus. Precedentes. Habeas corpus prejudicado.