TJSP 2114370-94.2019.8.26.0000

Habeas Corpus – Homicídio triplamente qualificado – Insurgência contra a manutenção da prisão preventiva - Alegações de ausência de fundamentação e dos requisitos da prisão preventiva – Admissibilidade – Hipótese em que o réu, em liberdade há mais de 02 anos, viu decretada a custódia cautelar, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, com fundamento na