TJSP 2202371-89.2018.8.26.0000
CIVILRECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA – MATÉRIA PRELIMINAR SUSCITADA EM SEDE DE CONTRAMINUTA. Pleito dos agravados para condenação dos agravantes por litigância de má-fé. Impossibilidade. Agravantes que apenas defendem o direito que entendem devido, ausente dolo ou tentativa de indução do Juízo em erro. Matéria