Decisão · TJSP

TJSP 2100596-94.2019.8.26.0000

Rel. Moreira da Silva13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

Habeas Corpus – Execução Penal – Insurgência contra o indeferimento do pleito de saída temporária no dia do ano de 2019 dedicado às Mães – Data da pretendida saída já superada pelo transcurso do tempo, a esvaziar o objeto do presente mandamus. Ordem prejudicada.

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