TJSP 2112663-91.2019.8.26.0000

Habeas Corpus – Tráfico de drogas e associação para o tráfico de entorpecentes – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência dos requisitos da prisão preventiva e de provas da autoria dos crimes, bem como de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa – Inadmissibilidade – Manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, tendo