Decisão · TJSP

TJSP 2217159-11.2018.8.26.0000

Rel. Décio Rodrigues21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de vícios – Caráter infringente – Não cabimento - Embargos rejeitados.