Decisão · TJSP

TJSP 2101728-89.2019.8.26.0000

Rel. Moreira da Silva13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

Habeas Corpus – Execução Penal – Insurgência contra a demora na apreciação do pedido de progressão ao regime aberto – Superveniência de decisão do Juízo de origem deferindo a benesse perseguida (regime aberto) - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.

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