TJSP 2100064-23.2019.8.26.0000

Habeas Corpus – Embriaguez ao volante, ameaça e resistência – Insurgência contra a manutenção da prisão preventiva - Alegações de ausência de fundamentação e dos requisitos da custódia cautelar – Admissibilidade – Hipótese em que, a despeito de a r. decisão objurgada ter observado o disposto no inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, há evidente afronta ao princípio constitucional da