TJSP 2105093-54.2019.8.26.0000

Habeas Corpus – Roubo duplamente agravado – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Inadmissibilidade – Superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a segregação cautelar dos pacientes, ao tratar da denegação do direito de apelarem em liberdade – Alegação de constrangimento ilegal, por excesso de prazo, superada pelo ato sentencial - Esvaziamento do