TJSP 1034333-41.2018.8.26.0224
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Consumidor que nunca solicitou serviço e teve seu nome inserido no rol de maus pagadores. Fornecedor que admite possibilidade de fraude. Sentença reformada para majoração dos danos morais. Recurso provido.