Decisão · TJSP

TJSP 2112515-80.2019.8.26.0000

Rel. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA – Decisão agravada que acolheu a desconsideração da personalidade jurídica – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – CABIMENTO – Desvio de finalidade da empresa executada – Embora o agravante tenha se retirado do quadro societário, verifica-se que houve a constituição de nova pessoa

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