TJSP 1006043-34.2014.8.26.0037

APELAÇÃO – PREVIDÊNCIA PRIVADA – REVISÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – Prescrição que alcança apenas as parcelas anteriores ao quinquênio que precede o ajuizamento da demanda – PREJUDICIAL AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA – Tratando-se de pedido de revisão de benefício em razão de ato ilícito praticado pelo empregador, consistente na