TJSP 1002246-21.2018.8.26.0066

AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÂO – Insurgência contra a decisão monocrática que indeferiu os benefícios da justiça gratuita – Existência de elementos indicativos de capacidade nos autos a infirmar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência – Manutenção do indeferimento – Concessão de novo prazo de cinco dias para o recolhimento das custas pertinentes