Decisão · TJSP

TJSP 2143348-81.2019.8.26.0000

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em relação à concessão da tutela de urgência para afastar os reajustes por faixa etária praticados após os 60 anos de idade. Ação questionando os percentuais praticados por ocasião do reajuste por faixa etária. Ainda que o Eg. STJ tenha reconhecido a validade dos reajustes por faixa etária, em relação aos planos individuais, obstou a aplicação de percentuais

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