TJSP 1008035-78.2018.8.26.0008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando omissão e contradição; acórdão não levou em consideração o fato de ter havido arrematação dos direitos do compromissário comprador, e não do imóvel; pendência de quitação o parcelamento da arrematação; impossibilidade de outorga da escritura sem pagamento do ITBI. Descabimento. Ausência de contradição ou omissão, pois os pontos suscitados nesta sede foram