Decisão · TJSP

TJSP 2122077-16.2019.8.26.0000

Rel. Donegá Morandini3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Benefício da justiça gratuita. Concessão parcial. Ampliação cabível. Hipossuficiência alegada confortada pelos elementos existentes nos autos. Prevalência da presunção positivada no artigo 99, §3º do Código de Processo Civil. Deferimento integral imperativo. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.

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