Decisão · TJSP

TJSP 2116556-90.2019.8.26.0000

Rel. Donegá Morandini3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Manutenção. Assistência Judiciária. Condomínio edilício. Necessidade de comprovação da necessidade do benefício. Ausência de elementos de convicção para a concessão da gratuidade. Precedentes. Indeferimento preservado. 2. Diferimento das custas processuais. Impossibilidade.

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