TJSP 1029857-57.2018.8.26.0224

Embargos declaratórios fundados em obscuridade, contradição, omissão, erro material e visando o prequestionamento – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou à unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Patente inconformismo da embargante com a solução dada ao litígio – Rejeição, dos declaratórios por motivado o julgado. Embargos de declaração: págs.