TJSP 2124147-06.2019.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Tutela de urgência. Pronta determinação de realização da prova técnica. Não evidenciado quadro de inequívoca probabilidade do direito ou de risco de dano de difícil ou incerta reparação. Demanda circunscrita à questão patrimonial. Hipótese do artigo 300 do Código de Processo Civil não caracterizada.