TJSP 2126196-20.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Tutela de urgência.Pronta determinação de registro da alienação dos imóveis feita pelos genitores dos autores em favor dos réus. Indeferimento acertado. Não evidenciado quadro perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Demanda circunscrita à questão patrimonial. Hipótese do artigo 300 do Código