Decisão · TJSP

TJSP 2126789-49.2019.8.26.0000

Rel. Donegá Morandini3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. Benefício da justiça gratuita inicialmente negada. Novo pedido, fundado na alegação de desemprego. Concessão negada. Afastamento. Superveniência da situação de necessidade confortada pelos elementos existentes nos autos. Prevalência da presunção positivada no artigo 99, §3º do Código de Processo Civil. Deferimento imperativo. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO

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