TJSP 1002690-83.2017.8.26.0003

INDENIZATÓRIA. FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR, COM MORTE DO PACIENTE. I- Nulidade do processo pela falta de manifestação do Ministério Público em alegações finais e contrarrazões. Irregularidade, no caso, sanada, à vista da oportunidade de manifestação da Procuradoria nesta Instância. Ausência de prejuízo. Precedentes desta Câmara e do STJ. Afastamento da alegação de nulidade. II-