TJSP 2091943-06.2019.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ordem de penhora em bem da co-executada. Insurgência recursal das massas falidas. Alegação de falta de legitimidade. Rejeição. Pretensão à suspensão da execução. Decretação da falência da então executada em 10/04/2017. Impossibilidade de prosseguimento da execução individual. Incidência do art. 6º, da Lei 11.101/2005. Recurso provido, com