TJSP 1059044-34.2017.8.26.0002

Embargos de terceiro. Embargos julgados improcedentes. Alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Desnecessidade de dilação probatória. Fraude à execução configurada. Compromisso de compra e venda que, embora com data anterior ao ajuizamento da ação executiva, não contém reconhecimento de firma das partes. Ausência de outros documentos comprobatórios que