TJSP 0016099-74.2012.8.26.0309

Locação de imóvel. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos morais. Sentença de procedência. Alegação de indevida negativação do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. Autor que é sócio da empresa supostamente devedora e teria seu nome inscrito em cadastro restritivo por dívida por ela contraída. Pessoa jurídica que não se confunde com a pessoa dos