TJSP 2110457-07.2019.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – Cobrança de seguro habitacional – Ação ajuizada por terceiros beneficiários – Danos que se protraem no tempo – Deliberação da Justiça Federal reconhecendo a ausência de interesse da Caixa Econômica Federal, para intervir no feito – Reiteração da matéria, nesta sede, que configura ato de litigância de má-fé – Aplicação de sanção – Necessidade - Prescrição – Não