Rel. João Pazine Neto3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11
TRIBUTÁRIO
Embargos de declaração. Omissão/ Contradição. Insurgência deduzida em duplicidade, com acréscimos. Preclusão consumativa caraterizada. Embargos não conhecido.