Decisão · TJSP

TJSP 1004974-02.2017.8.26.0347

Rel. Mario de Oliveira38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - Movimentação na conta corrente do Autor – Contrato de empréstimo, transferência e pagamento não reconhecidos - Declaração de inexigibilidade da dívida - Falha na prestação de serviços – Responsabilidade do Réu configurada – Restituição do valor indevidamente sacado – Danos morais caracterizados em razão dos transtornos

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