Decisão · TJSP

TJSP 1000984-20.2017.8.26.0115

Rel. Renato Sartorelli26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - RECONHECIMENTO - RECURSO PROVIDO. A alteração do julgado, em sede de embargos declaratórios, deve ser admitida quando houver no acórdão contradição entre o fundamento e o decisum ou em caso de manifesto erro material".

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