Decisão · TJSP

TJSP 1001531-61.2018.8.26.0071

Rel. A.C.Mathias Coltro5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-11

GERAL

Usucapião Extraordinária – Emenda extemporânea da inicial – Irrelevância – Prazo previsto no artigo 321 do CPC que é meramente dilatório – Precedentes do Colendo STJ – Cumprimento da determinação judicial – Desídia do autor não caracterizada - Sentença cassada - Recurso provido.

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