TJSP 1008103-53.2017.8.26.0011
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – COBRANÇA - Alegação de omissão e contradição – Matéria relativa à responsabilização da seguradora pelo pagamento da indenização e o dever de informação da estipulante quanto à modificação da apólice original, que importou em limitação de direitos aos segurados – Inocorrência de omissão e contradição - Embargos de declaração rejeitados.