Decisão · TJSP

TJSP 2110466-66.2019.8.26.0000

Rel. Marcondes D'Angelo25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AÇÃO MONITÓRIA - GRATUIDADE PROCESSUAL – PESSOA JURÍDICA – INSTITUIÇÃO DE ENSINO. Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade processual à instituição de ensino agravante. Em que pese ser a agravante pessoa jurídica de direito privado, com finalidade educativa e de assistência social, também presta serviços

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