TJSP 1008160-92.2017.8.26.0004

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA. Demandante que alega inscrição indevida de seu nome nos órgãos de restrição de crédito em razão da inexistência de relação jurídica entre as partes, uma vez que não é cliente da demandada. Pretensão julgada improcedente.