TJSP 1028710-30.2017.8.26.0224

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento à apelação interposta pela autora. Pretensão, nestes embargos, de rediscussão das matérias outrora suscitadas no recurso, a pretexto de contradição e violação de dispositivos legais. Desacolhimento. Questões que foram tratadas de forma clara naquele decisum. Ausência dos vícios elencados nos incisos do art. 1022 do Código de Processo Civil.